CERTIDÃO NEGATIVA DE IMÓVEL: PARA QUE SERVE E POR QUE É IMPORTANTE?
Entenda como esse documento pode proteger você em transações imobiliárias e garantir a segurança do negócio
A certidão negativa de imóvel é um documento essencial para quem está comprando ou vendendo um bem, uma vez que traz informações detalhadas sobre a situação do mesmo, confirmando a inexistência de ônus ou pendências que possam afetar a negociação, como hipotecas ou alienações, ações judiciais e restrições legais.
Saiba mais sobre a importância desse documento, como obtê-lo e por que ele é indispensável em transações imobiliárias.
Por que este documento é importante?
A certidão é fundamental tanto para o comprador quanto para quem está vendendo o imóvel. Para o primeiro, garante que a propriedade está livre de problemas legais, protegendo-o contra surpresas desagradáveis, como disputas judiciais ou débitos ocultos. Já para o vendedor, oferece mais transparência e confiança na negociação, tornando o processo mais seguro.
Além da compra e venda, o documento também é usado em casos de:
• Licitação;
• Cadastro;
• Concorrência;
• Homologações perante a fornecedores e bancos;
• Empréstimos;
• Compra de empresa.
Como tirar a certidão negativa de um imóvel?
Para solicitá-la, o interessado deve procurar o Cartório de Registro de Imóveis onde o bem está registrado. O processo pode ser feito presencialmente ou, em muitos casos, online, dependendo do cartório. É preciso ter em mãos os seguintes documentos:
1. Dados do imóvel: Matrícula ou número do registro do imóvel;
2. Documentos pessoais: RG e CPF do solicitante (comprador ou vendedor);
3. Requerimento formal: Em alguns casos, é necessário preencher um formulário de solicitação no cartório.
Passo a passo para obtê-la:
1. Identifique o cartório onde o imóvel está registrado;
2. Solicite a certidão, fornecendo os documentos mencionados;
3. Efetue o pagamento da taxa de emissão (o valor varia conforme o estado);
4. Aguarde a emissão, que pode levar de 1 a 5 dias úteis, dependendo do cartório.
Quanto custa a certidão negativa de ônus de imóvel?
O valor da certidão negativa varia conforme o estado e o cartório responsável. Em média, o custo fica entre R$ 50 e R$ 150. É indicado consultar previamente o cartório para confirmar os custos e verificar a possibilidade de realizar o procedimento online, o que pode agilizar o processo. Caso surjam dúvidas, pode ser indicado contratar um advogado especializado no tema.
Outros tipos de certidões importantes
Além da certidão de ônus, na hora de negociar um imóvel o comprador pode precisar de outras negativas, como:
• Ações trabalhistas;
• Justiça Federal;
• Ações cíveis;
• Ações da Fazenda Estadual;
• Ações da Fazenda Municipal;
• Ações em família;
• Cartório de protestos;
• Dívida ativa da União/negativa do Imposto de Renda;
• Propriedade com negativa de ônus;
• Débitos de tributos imobiliários;
• Débitos condominiais, quando for o caso.
Por que você deve saber disso?
A certidão negativa de imóvel é uma ferramenta indispensável para garantir a segurança em negociações imobiliárias. Sem ela, você corre o risco de adquirir um imóvel com pendências financeiras ou problemas legais, o que pode trazer prejuízos financeiros e transtornos futuros.
Além disso, ter conhecimento sobre esse documento ajuda você a conduzir transações imobiliárias com mais confiança e transparência, seja como comprador ou vendedor. Saber como obtê-lo, quanto custa e sua importância é o primeiro passo para realizar negócios mais seguros e tranquilos.
FONTE: EXAME – LER NA FONTE
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